| EXECUTADO | : BANCO ITAUCARD S.A. |
| ADVOGADO(A) | : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) |
| ADVOGADO(A) | : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) |
| ADVOGADO(A) | : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) |
ATO ORDINATÓRIO
A parte passiva fica intimada acerca do saldo remanscente informado pela parte exequente no Evento 16 - PET1 em 15 dias.
| EXEQUENTE | : ROSEMERI TOLL |
| ADVOGADO(A) | : GIOVANNA RITA BALISTIERI PERCIAVALLE (OAB SC062366) |
| ADVOGADO(A) | : GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) |
ATO ORDINATÓRIO
A parte ativa fica intimada para requerer o que entender de direito em 15 dias.
| EXEQUENTE | : ROSEMERI TOLL |
| ADVOGADO(A) | : GIOVANNA RITA BALISTIERI PERCIAVALLE (OAB SC062366) |
| ADVOGADO(A) | : GIACOMO VICENTE PERCIAVALLE (OAB SC030725) |
| EXECUTADO | : BANCO ITAUCARD S.A. |
| ADVOGADO(A) | : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) |
| ADVOGADO(A) | : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) |
| ADVOGADO(A) | : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) |
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença.
Nos termos do requerimento do exequente (art. 513, § 1º, do CPC), intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, pagar o débito acrescido de custas (art. 523 do CPC). Fica ciente o executado de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, seja apresentada, nos próprios autos, eventual impugnação (art. 525 do CPC).
A intimação do executado deve ser feita por intermédio do advogado. Não tendo advogado constituído ou sendo representado pela Defensoria Pública, o executado deve ser intimado por carta com aviso de recebimento ou por mandado. Caso tenha sido citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, o executado deve ser intimado por edital.
Havendo pagamento, intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 15 dias.
Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, do CPC).
Não realizado o pagamento, fica o exequente autorizado a levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto, cabendo ao cartório, se requerido, fornecer certidão, no prazo de 3 dias, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (art. 517 do CPC).
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