| RÉU | : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF |
DESPACHO/DECISÃO
Protocolizada a petição de recurso da parte autora, determino seu encaminhamento. À parte ré, para contrarrazões, pelo prazo de dez dias.
Decorrido o prazo assinado, remetam-se à Turma Recursal, ainda que sem a peça de contrarrazões.
Rio de Janeiro, 12/06/2025
JUIZ FEDERAL
(Conforme assinatura eletrônica abaixo)
104686
| AUTOR | : ANGELICA DE SOUZA PEREIRA |
| ADVOGADO(A) | : MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) |
| ADVOGADO(A) | : CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (OAB RJ133694) |
SENTENÇA
Sendo assim, com relação a levantamento de montantes JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Com relação à restituição de montantes para a conta fundiária, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento nos artigos 332 §1º c/c 487, II, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de reparação moral. Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.| AUTOR | : ANGELICA DE SOUZA PEREIRA |
| ADVOGADO(A) | : MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB RJ133742) |
| ADVOGADO(A) | : CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (OAB RJ133694) |
SENTENÇA
Sendo assim, com relação a levantamento de montantes JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Com relação à restituição de montantes para a conta fundiária, reconheço de ofício a prescrição da pretensão autoral e, com fundamento nos artigos 332 §1º c/c 487, II, do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de reparação moral. Sem custas e honorários. Oportunamente dê-se baixa e arquivem-se.
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