Processo nº 50189026420244047003

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   RECURSO CÍVEL Nº 5018902-64.2024.4.04.7003/PR

   RECORRIDO	: EMANOEL JOSE VAZ TEIXEIRA (AUTOR)
   ADVOGADO(A)	: GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB PR122527)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858)
   INTERESSADO	: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)
   ADVOGADO(A)	: DANIEL GERBER

   DESPACHO/DECISÃO

   Determino à DATR que associe os novos advogados da associação, com as anotações de praxe na autuação.

   Considerando que já há ordem de suspensão, como almejado pela associação demandada, dispensável qualquer nova deliberação a respeito neste momento.

   Ciência às partes e tornem os autos ao sobrestamento.
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   RECURSO CÍVEL Nº 5018902-64.2024.4.04.7003/PR

   RECORRIDO	: EMANOEL JOSE VAZ TEIXEIRA (AUTOR)
   ADVOGADO(A)	: GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB PR122527)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB PR100858)

   ATO ORDINATÓRIO

   Nos termos do disposto no art 1ª da  Portaria nº 384/2025, de 19/05/2025, dos Juízes Federais da 1ª Turma Recursal do Paraná, procedo ao SOBRESTAMENTO do presente processo, para aguardar o julgamento definitivo do Tema 326 da TNU.

   *Art. 1º - Determinar que os recursos inominados recebidos dos juizados especiais federais, versando sobre o Tema 326 da Turma Nacional de Uniformização (“Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade”), sejam sobrestados por meio de Ato Ordinatório, pela Secretaria das Turmas Recursais do Paraná.