Processo nº 50190042220234036301

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019004-22.2023.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA LEONILA SCHNEIDER CURADOR: LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA SANT ANNA - RJ65122, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Tendo em vista que o curador/representante já se encontra cadastrado nos autos, prossiga-se com a expedição de ofício à instituição bancária detentora da conta judicial em nome da autora para que libere os valores diretamente ao(à) representante/curador(a), conforme documentos juntados na inicial, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela destinação destes valores em benefício do(a) representado(a). Com a resposta do banco, intime-se a parte autora. Após, se houver termo de curatela/guarda, comunique-se eletronicamente à vara estadual o teor desta decisão, instruindo a comunicação com o termo de curatela/guarda e a resposta do banco. Então, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução ou arquivo Ciência ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de maio de 2025.