| AUTOR | : ANTONIO SOARES AUGUSTO |
| ADVOGADO(A) | : CÉSAR MATEUS PEREIRA (OAB SC063102) |
| ADVOGADO(A) | : FELIPE ANDRE DUARTE (OAB SC052646) |
| ADVOGADO(A) | : GERMANO MARCOS SCOTTINI (OAB SC072637) |
DESPACHO/DECISÃO
Proceda-se à citação e/ou intimação, na forma da Portaria 09/2024, deste Juizado. Ressalto que, efetivadas 03 tentativas de citação e/ou intimação da parte ré/executada com resultado negativo, o processo será extinto.
Se negativa a citação e/ou intimação no endereço e/ou telefone indicado nos autos, serão praticados, independentemente de requerimento da parte autora/exequente, os seguintes atos:
a) consulta aos sistemas informatizados de pesquisas disponibilizados pela CGJ;
b) expedição de ofício à Secretaria da Promoção da Saúde de Blumenau, solicitando que seja informado, em 5 dias, o endereço e/ou telefone constante do cadastro da parte ré/executada, devendo constar no ofício o nome e o CPF da parte ré/executada; e
c) expedição de alvará em favor da parte autora/exequente, para pesquisa de endereço junto ao SAMAE, INSS, instituições financeiras, empresas de telefonia fixa e móvel, entre as quais TIM, CLARO, VIVO, OI e Unifique, bem como empresas como Ifood, Uber, Netflix, Amazon, Pagseguro, 99, com prazo de 30 dias, devendo constar no alvará o nome e o CPF da parte ré/executada. O alvará deverá ser impresso pela parte autora/exequente, a quem caberá realizar a busca e, após, decorrido o prazo fixado no alvará, informar o endereço da parte ré/executada, sob pena extinção do processo.
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