Processo nº 50199361420244025101

Número do Processo: 5019936-14.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019936-14.2024.4.02.5101/RJ
    REQUERENTE: DARFINI LOPES MOREIRA (Pais)
    ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)
    ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)
    REQUERENTE: JOAO PEDRO LOPES MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RJ205000)
    ADVOGADO(A): VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA (OAB RJ128907)

    DESPACHO/DECISÃO

    ​Considerando que houve requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, em benefício da SILVEIRA & NASCIMENTO ADVOGADAS ASSOCIADAS – CNPJ 27.403.874/0001-46 (evento 73, PET1), intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar:

    - O contrato de honorários com indicação do nome da sociedade;

    - O contrato social de constituição da sociedade.

    Decorrido o prazo, sem atendimento da determinação, a requisição será expedida somente em benefício da parte autora. 

    Cumprido ou decorrido o prazo, sem manifestação, expeçam-se as respectivas requisições.

    Em seguida, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias.

    Após, venham os autos conclusos para transmissão.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

     


     

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