Adriana Aparecida Da Silva Schmidt x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento

Número do Processo: 5020071-49.2023.8.21.0008

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020071-49.2023.8.21.0008/RS
    RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS
    RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
    ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)

    ATO ORDINATÓRIO


    Intimação realizada no sistema eproc.

    O ato refere-se ao seguinte evento:

    Evento 57 - 24/06/2025 - APELAÇÃO

  2. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020071-49.2023.8.21.0008/RS
    AUTOR: ADRIANA APARECIDA DA SILVA SCHMIDT
    ADVOGADO(A): CHRISTIAN DENER PAZ (OAB RS116571)
    RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
    ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)

    SENTENÇA


    Diante do EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ADRIANA APARECIDA DA SILVA SCHMIDT em desfavor de NU PAGAMENTOS S.A. ? INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO para declarar a inexistência do débito de R$ 56,11, referente ao contrato n. 8A29627210D59BA6, com o consequente cancelamento da negativação do CPF da parte autora; e, condenar o requerido a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido pelo IPCA, a contar da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, fluindo a partir da data do fato.