Processo nº 50202918320234036183

Número do Processo: 5020291-83.2023.4.03.6183

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF3
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020291-83.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: J. F. D. O. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUCIENE DA SILVA CARVALHO - SP412086 EXECUTADO: I. N. D. S. S. -. I. Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Considerando o trânsito em julgado, converto o feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Diante da informação de que a obrigação de fazer foi satisfeita (Id. 371781162), apresente o INSS os valores que entende devidos em execução invertida, para ulterior manifestação da parte autora. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.