Processo nº 50206656220204036100
Número do Processo:
5020665-62.2020.4.03.6100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF3
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Gab. Vice Presidência
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Gab. Vice Presidência | Classe: APELAçãO CíVELPODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5020665-62.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS Advogado do(a) APELADO: MARIA EDNALVA DE LIMA - SP152517-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id. 324950160 e 326561315: Trata-se de petições intercorrentes apresentadas por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA Pe. SABÓIA DE MEDEIROS e sua advogada MARIA EDNALVA DE LIMA, na qual informam que renunciam expressamente ao direito aos honorários advocatícios sucumbenciais. Decido. Em face do exposto, homologo a renúncia manifestada pela parte autora e sua patrona. Por derradeiro, considerando que o recurso excepcional interposto pela União versa sobre o objeto da renúncia ora apreciada, evidenciado o esgotamento do interesse recursal do ente fazendário. Assim, julgo prejudicado o recurso especial interposto pela União. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025.