Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
39ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em
25 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/05/2025
- Intimação
Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021477-48.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: LUCIANA VIANA DAMACENO
ADVOGADO(A)
: DANIELA MOREIRA DE LIMA NEVES (OAB RJ163436)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos.
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