Itamara Da Silva Da Luz e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Número do Processo: 5022017-59.2025.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022017-59.2025.4.04.7100/RS
    AUTOR: ITAMARA DA SILVA DA LUZ
    ADVOGADO(A): GUILHERME SARAIVA REZENDE (OAB RS119372)
    ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FANTE JACOBI (OAB RS117989)

    ATO ORDINATÓRIO

    Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, do art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais Coordenadores deste Cejuscon, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito:

    - Juntar Termo de Compromisso, conforme solicitado no despacho retro.

    "A pessoa previamente indicada deverá se apresentar na secretaria do CEJUSCON, da Vara  Federal ou da Unidade Avançada de Atendimento mais próxima, munido de documento de identificação (Documento de Identidade e CPF), a fim de firmar termo de compromisso."

    TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR ESPECIAL

    Na data de ___/___/__, compareceu na Subseção de _________________________________________________,  o(a) Senhor(a) ___________________________________________________________________, CPF____________________, residente à _________________________________ ______________, na cidade de _____________________, telefone de contato (___)___________________, para o fim de prestar compromisso na condição de curador(a) especial do(a) autor(a) ITAMARA DA SILVA DA LUZassistindo-o(a) em todos os termos e atos do processo nº 50220175920254047100, em que são partes o(a) autor(a) já referido e o Instituto Nacional do Seguro Social. Para tanto, fica compromissado(a) a comparecer em juízo sempre que intimado(a) para tanto, devendo, ainda, comunicar no processo eventual mudança de endereço. Para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme vai assinado por mim, __________________________________________(nome do servidor), ________________________________(cargo), e pelo(a) curador(a) especial ora compromissado(a).

    CURADOR(A)ESPECIAL:___________________________________________

    SERVIDOR(A):_____________________________________________________

     


     

  3. 23/04/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Processo 5022017-59.2025.4.04.7100 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 21/04/2025.
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