União - Advocacia Geral Da União x Jane Elisete De Mello

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Turma | Classe: APELAçãO CíVEL
   6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022334-04.2023.4.04.7108/RS (Pauta: 128) RELATORA: Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: JANE ELISETE DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CORDEIRO DA SILVA (OAB RS041974) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO/RS (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDA DA SILVA FLECK PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente