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Processo nº 50228357520234036302

Número do Processo: 5022835-75.2023.4.03.6302

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF3
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5022835-75.2023.4.03.6302 RELATOR: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: M. C. C. D. R. Advogados do(a) RECORRENTE: GUTTEMBERG LOURENCO NEVES - MG184303-A, JESSICA MENDES MOTA FACCIO - MG190700-A, MIKAELLA LAYLLA GONTIJO AMARAL - MG183949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 24 de junho de 2025.