Última atualização encontrada em
17 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
17/06/2025
- Intimação
Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023112-64.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: SANDRA MARIA DA CONCEICAO BATISTA
ADVOGADO(A)
: CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ183359)
SENTENÇA
Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado. Intime-se a CEAB para cumprimento. Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo. Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
11/06/2025
- Intimação
Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023112-64.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR
: SANDRA MARIA DA CONCEICAO BATISTA
ADVOGADO(A)
: CRISTINA SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ183359)
ATO ORDINATÓRIO
Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.
Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Cumprido, voltem-me conclusos.
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