Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Celso Martins Dos Santos

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   RECURSO CÍVEL Nº 5024099-46.2024.4.02.5001/ES

   RELATORA	: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS
   RECORRIDO	: CELSO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)
   ADVOGADO(A)	: ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)

   DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INSS. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO JUDICIAL EM PROCESSO ANTERIOR. RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DO PROCESSO ANTERIOR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO. RECURSO PROVIDO.

   ACÓRDÃO

   A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, de modo a julgar improcedente os pedidos de indenização por dano material e moral, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas e honorários de advogado, porquanto ausente a sucumbência. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

   Vitória, 25 de junho de 2025.

    

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5024099-46.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: CELSO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   RECURSO CÍVEL Nº 5024099-46.2024.4.02.5001/ES

   RECORRIDO	: CELSO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR)
   ADVOGADO(A)	: ERNANDES GOMES PINHEIRO (OAB ES004443)

   ATO ORDINATÓRIO

   De ordem da MM Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 25/06/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  

   O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: tstr-sju@jfrj.jus.br.

   O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.

   Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais  desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas:

   "Prezados advogados,
    

   Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar.
    
   Para acessar pelo computador:

   
   a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;
   b) Escolher a opção “INGRESSAR”;
   c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;
   d) Clicar em entrar;
   e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”
   f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;
   g) Escreva seu nome COMPLETO.

   ......................................................................................................omissis

   Para acessar pelo telefone celular:

   
   a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;
   b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;
   c) Escreva seu nome COMPLETO;
   d) Automaticamente você entra na sessão;

   
   Você aguardará na "Sala de Espera".

   
   No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.

   
   Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar."

   Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

   Intimem-se.