Dagmar Borzaquiel Ferreira x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

Número do Processo: 5024362-40.2022.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: GABINETE 32
Última atualização encontrada em 28 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ
    AUTOR: DAGMAR BORZAQUIEL FERREIRA
    ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
    ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
    ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)

    DESPACHO/DECISÃO

    Em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1638220 RS 2019/0371024-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2020), emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para juntar aos atos cópia integral do contrato 171000360848.

       

        

     


     

  4. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ
    AUTOR: DAGMAR BORZAQUIEL FERREIRA
    ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)
    ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)
    ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)

    DESPACHO/DECISÃO

    Em consonância com a jurisprudência do STJ que entende ser possível a emenda à inicial após a contestação quando não ensejar a modificação do pedido ou da causa de pedir, desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1638220 RS 2019/0371024-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 24/08/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/09/2020), emende a parte Autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, CPC/2015), para juntar aos atos cópia integral do contrato 171000360848.

       

        

     


     

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