Processo nº 50247671220248210003

Intimações e Editais

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2. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024767-12.2024.8.21.0003/RS
   

   RÉU	: FRANCISCO ALEX MARQUES DO NASCIMENTO
   ADVOGADO(A)	: RENATO BARON CAVALHEIRO (OAB RS068451)
   ADVOGADO(A)	: RICARDO CARVALHO LEFFA (OAB RS063014)

   
   

   DESPACHO/DECISÃO

   
   DIANTE DO EXPOSTO, ou seja, dos motivos e fundamentos agora expostos e os das decisões anteriormente proferidas, as quais me reporto e adoto como razões de decidir, mantenho a prisão preventiva do réu FRANCISCO ALEX MARQUES DO NASCIMENTO  (artigo 316, parágrafo único, do CPP), acrescentando que a utilização da técnica de motivação per relationem não enseja a nulidade do ato decisório, desde que o julgador se reporte a outra decisão ou manifestação dos autos e as adote como razão de decidir (in Edição 69 da jurisprudência em teses do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: nulidades no processo penal).
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024767-12.2024.8.21.0003/RS
   

   RÉU	: FRANCISCO ALEX MARQUES DO NASCIMENTO
   ADVOGADO(A)	: RENATO BARON CAVALHEIRO (OAB RS068451)
   ADVOGADO(A)	: RICARDO CARVALHO LEFFA (OAB RS063014)
   RÉU	: BRUNO NICOLA PIRES LETTIERI
   ADVOGADO(A)	: JULIANA DIAS DE MELO (OAB RS102110)

   
   

   DESPACHO/DECISÃO

   
   1.- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/25 às 14h15min.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5024767-12.2024.8.21.0003/RS (originário: processo nº 51969023620248210001/RS)

   RELATOR	: ALEXANDRE DEL GAUDIO FONSECA
   RÉU	: FRANCISCO ALEX MARQUES DO NASCIMENTO
   ADVOGADO(A)	: RENATO BARON CAVALHEIRO (OAB RS068451)
   ADVOGADO(A)	: RICARDO CARVALHO LEFFA (OAB RS063014)
   RÉU	: BRUNO NICOLA PIRES LETTIERI
   ADVOGADO(A)	: JULIANA DIAS DE MELO (OAB RS102110)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 106 - 21/05/2025 - Audiência de instrução e julgamento realizada