Processo nº 50251712520254025101

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ

   EMBARGANTE	: THIAGO ALVES PORTO TAVARES
   ADVOGADO(A)	: ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547)

   DESPACHO/DECISÃO

   1.Na forma dos artigos 1035 §5º e 1036 do CPC, digam as partes, em 10 dias, se há repercussão geral do Eg. STF ou recurso repetitivo do Eg. STJ apto a ensejar o sobrestamento do feito.

   2.Esclareçam as partes, no mesmo prazo, se desejam produzir prova (documental/pericial que desde logo faculto, em atenção à não surpresa), JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO – A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL – DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.

   Recorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.

    
3. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5025171-25.2025.4.02.5101/RJ

   EMBARGANTE	: THIAGO ALVES PORTO TAVARES
   ADVOGADO(A)	: ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB RJ066547)

   DESPACHO/DECISÃO

   Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.