União - Advocacia Geral Da União x Roger Quintella Tamanqueira

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5025361-56.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50253615620234025101/RJ)

   RELATOR	: THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
   APELADO	: ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA (AUTOR)
   ADVOGADO(A)	: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB RJ084083)
   ADVOGADO(A)	: FERNANDO DUTRA DE SOUZA (OAB RJ187228)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 22 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

3. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª TURMA ESPECIALIZADA | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com baseno Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julhode 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se oprazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antesdo antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025361-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (OAB RJ084083) ADVOGADO(A): FERNANDO DUTRA DE SOUZA (OAB RJ187228) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente