Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Última atualização encontrada em
22 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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11/06/2025
- Intimação
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025510-34.2025.8.24.0090/SC
EXEQUENTE
: RODRIGO FERREIRA
ADVOGADO(A)
: LUIZ FERNANDO BORTOLUZZI BERG (OAB SC028996)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar a informação faltante para expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV):
1. Dados bancários para recebimento do crédito: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ, Banco (com código), Agência (com dígito verificador), Conta Corrente/Poupança (com dígito verificador), Operação (apenas se o Banco do recebedor do crédito for a Caixa Econômica Federal).
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