Processo nº 50259673320244036100

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025967-33.2024.4.03.6100 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI - SP266033 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 39, inciso II, da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal: a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate nem na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. Expeça-se o necessário ao devedor para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 523 do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, dê-se ciência ao beneficiário, aguardando-se eventual impugnação pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025967-33.2024.4.03.6100 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE Advogado do(a) AUTOR: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI - SP266033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que apresente a memória de cálculo atualizada nos termos da condenação, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se a prescrição quinquenal. Com a juntada dos cálculos, dê-se ciência à Caixa Econômica Federal para eventual manifestação. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
4. 16/04/2025 - Intimação
   Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025967-33.2024.4.03.6100 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VERDE Advogado do(a) AUTOR: JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI - SP266033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Diante do trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que apresente a memória de cálculo atualizada nos termos da condenação, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, observando-se a prescrição quinquenal. Com a juntada dos cálculos, dê-se ciência à Caixa Econômica Federal para eventual manifestação. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.