União - Fazenda Nacional x Nico Comercio De Combustiveis Ltda

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Seção | Classe: AçãO RESCISóRIA
   1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5026129-65.2024.4.04.0000/SC (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): TIAGO PEREIRA LISBÔA RÉU: NICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO MONDO ZAPPELINI (OAB SC045382) ADVOGADO(A): ISAAC BARUFARDI NEDEFF (OAB SC059545) ADVOGADO(A): BRUNA LETICIA PERSUHN (OAB SC051511) ADVOGADO(A): ANTONIO ISRAEL COELHO (OAB SC049447) ADVOGADO(A): GIORGIO EDUARDO BONEZZI (OAB SC064483) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente