| IMPETRANTE | : RENATO BURANELLI |
| ADVOGADO(A) | : DJALMA JACOBINA NETO (OAB BA074792) |
| INTERESSADO | : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS |
DESPACHO/DECISÃO
Apelação interposta pelo Impetrante (evento 36).
Preparo comprovado (evento 36, anexo 2).
Contrarrazões à apelação do Impetrante apresentada no evento 38.
Cientifiquem-se as partes.
Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do NCPC.
| IMPETRANTE | : RENATO BURANELLI |
| ADVOGADO(A) | : DJALMA JACOBINA NETO (OAB BA074792) |
| INTERESSADO | : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS |
SENTENÇA
Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais remanescentes. Sem condenação ao oagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
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