Felipe Borseti Martins e outros x Barbara Christina Policani Borseti Martins e outros

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de oposição ao julgamento virtual (evento 7), formulado pelo Ministério Público Federal, eis que o feito fora incluído na sessão virtual do dia 18/06/2025 ao dia 24/06/2025.

Assim, retire-se o feito da pauta virtual do dia 18/06/2025, devendo-se proceder à sua inclusão em mesa para julgamento na sessão presencial subsequente, conforme autoriza a Portaria nº TRF2-POR-2023/00020.

Assevere-se, outrossim, que, para fins de sustentação oral e pedido de preferência, restou definido, pelo art. 2º, §1º, da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, com redação pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, o procedimento a ser adotado pela requerente, o qual prescreve o seguinte:

Art. 2º Fica assegurada aos procuradores regionais da república com atuação nos órgãos julgadores, aos defensores públicos, aos advogados e às partes, a participação nas sessões por videoconferência.

§1º O pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet.

Portanto, deverá a requerente, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, transmitir o competente formulário eletrônico constante do seguinte endereço: https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/realizar-pedidos-de-preferencia-e-sustentacao-oral.

Posto isso, defiro o pedido formulado ​pelo Ministério Público Federal no evento 7, para i) retirar o processo em epígrafe da sessão virtual do dia 18/06/2025 e ii) incluí-lo no próximo pedido de dia de julgamento em sessão presencial da 7ª Turma Especializada.