Processo nº 50280363820244036100

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028036-38.2024.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ONIAS GOMES Advogados do(a) AUTOR: FABIANA GUARDAO SILVA - SP306460, PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA - SP299707 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Inclua-se o feito no fluxo de urgentes. ID 363381076: Considerando-se a informação de ausência do medicamento em estoque, autorizo a compra direta, a ser intermediada por esta secretaria, após a realização do depósito pela União Federal. Desse modo, intime-se a União Federal para informar nos autos o laboratório autorizado para a venda do medicamento no Brasil e os respectivos contatos, bem como informar o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) dos referidos medicamentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o cumprimento, diligencie-se a secretaria junto ao laboratório, solicitando o orçamento para a aquisição; e intimando-se a requerida, em seguida, para comprovação do depósito. Sem prejuízo, para o prosseguimento da ação, reitere-se a determinação à União Federal para indicar a área da perícia requerida dos autos (especialidades do perito), tudo no mesmo prazo. Superada a questão quanto á disponibilização do medicamento, conclusos para designação de perícia técnica. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.