União - Fazenda Nacional x Sociedade De Bebidas Mioranza

Número do Processo: 5030140-74.2023.4.04.0000

Tribunal: TRF4

Classe: AçãO RESCISóRIA

Grau: 1º Grau

Órgão: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/05/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Seção | Classe: AçãO RESCISóRIA

1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5030140-74.2023.4.04.0000/RS (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDUARDO RAUBER GONÇALVES RÉU: SOCIEDADE DE BEBIDAS MIORANZA ADVOGADO(A): CRISTIANE CASSINI PETER (OAB RS067599) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente