Processo nº 50315671520244047100

Número do Processo: 5031567-15.2024.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031567-15.2024.4.04.7100/RS
    AUTOR: MARCOS AURELIO GONCALVES FERNANDES
    ADVOGADO(A): ALINE DA SILVEIRA BILHALVA (OAB RS115735)
    ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PESSOA DE OLIVEIRA (OAB RS078994)

    ATO ORDINATÓRIO


    Fica deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, tenha ciência de orientações e dos documentos necessários para comprovação do alegado e para que cumpra as determinações abaixo:
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