Processo nº 50318447020238210015

Número do Processo: 5031844-70.2023.8.21.0015

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRS
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Turma Recursal Cível
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Turma Recursal Cível | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5031844-70.2023.8.21.0015/RS
    RECORRENTE: ANTONIO JUNIOR SILVA DA MOTTA (AUTOR)
    ADVOGADO(A): CLAUDIO CURVO DE ARRUDA (OAB RS133601)

    DESPACHO/DECISÃO

    Os documentos juntados pela parte recorrente não se mostram suficientes para comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária.

    Assim, intime-se a parte recorrente para,  no prazo de 2 (dois) dias, comprovar documentalmente a alegada necessidade, acostando cópia da última declaração de IR, com comprovante de entrega (SERPRO), ou documento que evidencie não ter havido a entrega, o que pode ser obtido no site da Receita Federal em "CONSULTA RESTITUIÇÃO". 

    Alternativamente, poderá efetuar o preparo em igual prazo, sob pena de deserção.