Processo nº 50326429220254025101

Número do Processo: 5032642-92.2025.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    AÇÃO PENAL Nº 5032642-92.2025.4.02.5101/RJ
    RÉU: RAUL CANAL
    ADVOGADO(A): LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS (OAB DF024885)
    ADVOGADO(A): TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS (OAB DF049480)
    ADVOGADO(A): PLINIO RENAN CORRÊA MINUZZI (OAB DF028435)

    DESPACHO/DECISÃO


    REJEITO as preliminares invocadas. Determino sejam os autos conclusos para designação de audiência de instrução de julgamento, oportunidade que serão providenciadas instruções para participação.
  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    AÇÃO PENAL Nº 5032642-92.2025.4.02.5101/RJ
    RÉU: RAUL CANAL
    ADVOGADO(A): LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS (OAB DF024885)
    ADVOGADO(A): TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS (OAB DF049480)
    ADVOGADO(A): PLINIO RENAN CORRÊA MINUZZI (OAB DF028435)

    DESPACHO/DECISÃO

    processo 5032642-92.2025.4.02.5101/RJ, evento 30, PET1: Habilite-se a defesa constituída por RAUL CANAL nestes autos e no Inquérito Policial nº 5024266-93.2020.4.02.5101.

    Ato contínuo, intime-se a defesa para apresentação da resposta à acusação em 10 dias. 

    Oportunamente, voltem-me conclusos na forma do artigo 397,  do CPP.