Bruna Machado Correa Haito e outros x Estado Do Rio Grande Do Sul

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15(QUINZE) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:00HORAS (QUATORZE HORAS) ,COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JULHO DE 2025,NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: TRSECJEFP@TJRS.JUS.BR. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98027-7385. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033069-48.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 304) RELATORA: Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES RECORRENTE: JULIO FRANCISCO HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRENTE: BRUNA MACHADO CORREA HAITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL ARTUR SCHWEIGER (OAB RS103951) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de julho de 2025. Juiza de Direito MIRNA BENEDETTI RODRIGUES Presidente