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Processo nº 50337245820244047100

Número do Processo: 5033724-58.2024.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033724-58.2024.4.04.7100/RS
    EXEQUENTE: IZOLINA LANCANOVA PEREIRA
    ADVOGADO(A): CRISTIAN ROGERIO BALDONI BOLZAN DOS SANTOS (OAB RS104945)
    ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO

    SENTENÇA


    Ante o exposto, conheço, porém REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a extinção da execução. Publique-se. Intimem-se. Nos termos do art. 1.026 do CPC, o prazo recursal resta integralmente restituído às partes.