Adelaide Schuman e outros x Companhia Águas De Joinville

Número do Processo: 5034189-24.2021.8.24.0038

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5034189-24.2021.8.24.0038/SC
    AUTOR: ADELAIDE SCHUMAN
    ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)
    AUTOR: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS
    ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)
    AUTOR: LAURA SCHUMAN DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
    ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)
    AUTOR: ILZA SALETE SCHUMAN
    ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)
    AUTOR: CLEIDE SCHUMAN DOS SANTOS (Pais)
    ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831)
    RÉU: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE

    SENTENÇA


    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação indenizatória contra a COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, para condenar a empresa ré a pagar para cada parte autora ADELAIDE SCHUMAN, ILZA SALETE SCHUMAN, ?CLEIDE SCHUMAN DOS SANTOS?, LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e LAURA SCHUMAN DOS SANTOS (25/01/2017), a verba indenizatória por danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), incidindo juros de mora, pela poupança, a partir da citação até o arbitramento; e a partir do arbitramento, incide a SELIC como índice, para remunerar conjuntamente correção monetária e juros de mora; por fim, declaro extinto o feito, com resolução do mérito, consoante o art. 487, I, do CPC.
  3. 27/05/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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