Órgão:
3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/05/2025
- Intimação
Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034310-35.2024.4.02.5101/RJ
EMBARGANTE
: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL -FIOPREV
ADVOGADO(A)
: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798)
DESPACHO/DECISÃO
Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a os novos documentos juntados no processo 5034310-35.2024.4.02.5101/RJ, evento 95, ANEXO2.
Defiro o mesmo prazo de 15 dias à União para que a RBF diga conclusivamente sobre a totalidade das CDAs e para que informe e liquide o valor do excesso reconhecido administrativamente, mediante juntada das consultas CIDA.
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