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Processo nº 50345802520254025101

Número do Processo: 5034580-25.2025.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034580-25.2025.4.02.5101/RJ
    AUTOR: LINYKER DE ALMEIDA SILVA
    ADVOGADO(A): VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764)

    SENTENÇA


    Por estas razões, com fulcro nos arts. 485, inciso I; 321, parágrafo único; e 330, inciso IV; todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.