Natalia Tunes Poliseli x Zenith Centro De Ensino E Tratamento Odontológico Ltda

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038334-25.2025.8.24.0090/SC

   AUTOR	: NATALIA TUNES POLISELI
   ADVOGADO(A)	: ISABELA MOMM LUZ (OAB SC057026)
   ADVOGADO(A)	: JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752)

   DESPACHO/DECISÃO

   Vistos para deliberação.

   INDEFIRO o pedido formulado no evento 23, visto que a demandante objetiva a reconsideração da decisão de indeferimento da tutela provisória (evento 17), figura não admitida no atual ordenamento jurídico.

   Pertinente mencionar, também, que o pedido de reconsideração não tem previsão legal, de modo que, uma vez decidida a questão, o juiz não deve voltar ao seu exame, salvo se houver novas provas, garantindo, assim, a segurança jurídica às partes, o que não ocorreu no presente caso.

   Afora isso, este juízo, ao indeferir a medida liminar, ponderou, com base na cognição sumária então disponível, que seria mais prudente aguardar o contraditório, dada a natureza da controvérsia e a necessidade de apuração concreta das circunstâncias da relação jurídica em discussão.

   Dessa forma, ausente demonstração de fato novo ou elemento superveniente, mantém-se a decisão anteriormente proferida, por seus próprios fundamentos.

   INTIME-SE.

   CUMPRA-SE a decisão de evento 17.

    

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3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038334-25.2025.8.24.0090/SC

   AUTOR	: NATALIA TUNES POLISELI
   ADVOGADO(A)	: ISABELA MOMM LUZ (OAB SC057026)
   ADVOGADO(A)	: JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752)

   ATO ORDINATÓRIO

   Considerando a parceria firmada entre este Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina e o CEJUSC Virtual Estadual, as audiências de conciliação/mediação desta unidade serão realizadas pelo CEJUSC Estadual, sendo os processos para lá encaminhados, retornando após a realização do ato.

   Atuando o CEJUSC Estadual exclusivamente de forma virtual, imprescindível a observância pelas partes/advogados das seguintes orientações:

   1. Para viabilizar o envio das informações sobre a audiência, as partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, CASO NÃO APRESENTADO NA INICIAL OU OUTRA PETIÇÃO, indicar o e-mail do(a/s) advogado(a/s) (apenas as que tiverem procurador(a) habilitado(a) nos autos) e os seus próprios, a fim de obter o acesso à plataforma PJSC-Conecta, sob pena de ser considerado válido o endereço eletrônico porventura indicado na petição inicial/contestação.

   2. Cada parte/advogado(a/s) precisa indicar um e-mail diferente a fim de ser enviado o link de acesso para cada respectivo e-mail.

   3. A ausência da parte autora no ato acarretará a extinção do processo (art. 51, I, da Lei 9.099/1995) e da parte ré, por sua vez, ensejará a decretação da revelia (arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995). 

   A contestação, caso não haja acordo, deve ser apresentada no ato da audiência conciliatória, podendo ser oferecida de forma oral na própria solenidade ou por escrito, em peça a ser protocolada nos autos na mesma data.

   Ficam as partes alertadas, em sendo o caso, dos riscos de atuarem no feito sem assistência de advogado, nas causas até 20 (vinte) salários mínimos que assim permitem.

    

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4. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038334-25.2025.8.24.0090/SC

   AUTOR	: NATALIA TUNES POLISELI
   ADVOGADO(A)	: ISABELA MOMM LUZ (OAB SC057026)
   ADVOGADO(A)	: JULIA ALBINO CORREA (OAB SC058752)

   ATO ORDINATÓRIO

   Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acostar aos autos:

   • comprovante de residência em seu nome e atualizado (até 3 meses) 

   Observação: se o comprovante de residência estiver em nome de terceiro, juntar, também, certidão de casamento (se for o caso) ou declaração de residência (com firma reconhecida ou com cópia do documento de identidade do declarante).

    

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5. 26/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 5038334-25.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 23/05/2025.