Processo nº 50386944120244025101

Número do Processo: 5038694-41.2024.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 09 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038694-41.2024.4.02.5101/RJ
    REQUERENTE: ANDERSON VIEIRA PANTOJA
    ADVOGADO(A): ALBA VALERIA MARIANO MENDONCA (OAB RJ245716)

    DESPACHO/DECISÃO

    Evento 72, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de maio de 2025.

    Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

    Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

    Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.

    Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.

     


     

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