Processo nº 50387296420254025101

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038729-64.2025.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: ELUAR ODETE DE OLIVEIRA FRANCA
   ADVOGADO(A)	: VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB RJ185764)

   
   

   SENTENÇA

   
   Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 321 parágrafo único do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Sentença terminativa não sujeita a recurso inominado, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se.