Processo nº 50399239620244047100

Número do Processo: 5039923-96.2024.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    RECURSO CÍVEL Nº 5039923-96.2024.4.04.7100/RS
    RECORRENTE: VIVIANE MOREIRA RODRIGUES (AUTOR)
    ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
    ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)

    DESPACHO/DECISÃO

    Retire-se o feito da pauta de julgamentos.

    Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença proferida pelo juízo de origem que julgou improcedente o pedido inicial.

    A respeito do pedido de AJG formulado em instância recursal, assim dispõe o art. 99, § 7º,  CPC:

    § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

    Compulsando os autos, verifico a inexistência de declaração de hipossuficiência e/ou de comprovação dos rendimentos atuais da parte autora.

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, comprove ser apta a ser destinatária da Justiça Gratuita ou recolha as custas recursais, sob pena de ser decretada a deserção do recurso.

    Decorrido o prazo, independentemente do atendimento da determinação acima, voltem conclusos para julgamento.

     


     

  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
    5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 23 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5039923-96.2024.4.04.7100/RS (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES RECORRENTE: VIVIANE MOREIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2025. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente