Processo nº 50405175020244025101

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040517-50.2024.4.02.5101/RJ
   

   AUTOR	: SILVIA CRISTINA SEVILHA CANDIDO
   ADVOGADO(A)	: BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)

   
   

   SENTENÇA

   
   Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal. Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Intimem-se.  
3. 29/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)