Processo nº 50411973220234047100

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: MONITóRIA
   MONITÓRIA Nº 5041197-32.2023.4.04.7100/RS
   

   AUTOR

   : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

   
   

   SENTENÇA

   
   3. Dispositivo. Pelo exposto, reconheço a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Considerando o valor adiantado, fica dispensada a intimação para pagamento das remanescentes porque inferiores a R$ 1.000,00, nos termos do art. 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n° 62, de 13 de junho de 2017). Sem condenação ao pagamento de honorários, diante da ausência de angularização da relação processual nesta Justiça. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se com baixa.