Processo nº 50413289620248210008

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

As defesas manifestaram interesse na prova relacionada com a extração do conteúdo do celular da acusada Emily, sendo que a defesa desta ré, inclusive, informou não concordar com a realização do interrogatório antes do aporte desta diligência.

Entretanto, há meses vem se discutindo nos autos acerca da viabilização de tal armazenamento e disponibilização às partes, o que esbarrou na alegada ausência de recurso materiais das instituições envolvidas para fornecimento de um HD externo, imprescindível diante da magnitude dos arquivos.

A respeito do ônus da disponibilização de tal prova, já se consignou na última decisão destes autos que cabe ao Estado tal ônus, embora esteja desincumbido de degravar/registrar documentalmente o conteúdo. 

Neste contexto, a autoridade policial, instada, vem aos autos e informa que poderá disponibilizar os arquivos na nuvem, porém alerta para eventuais riscos deste procedimento. 

Assim, dê-e vista com urgência ao Ministério Público, titular da ação penal, e à assistência, para que se manifestem expressamente a respeito, em 48hs, consignando-se que as defesas já concordaram com esta providência (armazenamento na nuvem). 

E, considerando o contexto apresentado, que demandaria algum lapso de tempo para que as defesas tivessem acesso efetivo a tal prova, não concordando a defesa de Emily com a realização do ato antes do aporte referido, CANCELO a audiência aprazada no evento 378, TERMOAUD1.

Cumpram-se as diligências urgentes para o cancelamento e voltem conclusos para a apreciação dos pleitos de revogação da prisão antes da vista à acusação.

Intimem-se.