| RELATORA | : Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO |
| RECORRENTE | : BRUNO DA MOTA WAINSTOK (AUTOR) |
| ADVOGADO(A) | : HANNAH KRUGER RODOR FONTANA (OAB ES033060) |
| RECORRIDO | : BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) |
| ADVOGADO(A) | : KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB RJ084676) |
PROCESSUAL CIVIL. admissibilidade recursal. preparo. recolhimento inferior a 1% do valor da causa e abaixo do mínimo previsto na lei 9.289/96. deserção. configuração. Recurso não conhecido.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, eis que deserto. Sem custas e sem honorários. Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
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