Margaret Bittencourt x Air Canada

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043883-50.2024.8.24.0090/SC
   

   AUTOR	: MARGARET BITTENCOURT
   ADVOGADO(A)	: MARCELA PEREIRA MENDES (OAB SC045890)
   RÉU	: AIR CANADA
   ADVOGADO(A)	: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868)

   
   

   SENTENÇA

   
   À vista do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por MARGARET BITTENCOURT em face de AIR CANADA para CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 269,49 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos), a título de danos materiais, quantia a ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, a contar do desembolso (05.04.2024 - 1.6, p. 55), bem como deve ser acrescida de juros de mora a contar da citação (04.11.2024 - evento 11), na forma prevista no art. 406 do Código Civil, conforme redação atribuída pela Lei n. 14.905/24. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.
3. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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