Processo nº 50495121520244047100

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049512-15.2024.4.04.7100/RS

   RELATOR	: MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES
   AUTOR	: MARIA APARECIDA MAESTRI ABREU
   ADVOGADO(A)	: JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ (OAB RS044478)

   ATO ORDINATÓRIO

   
   

   Intimação realizada no sistema eproc.

   O ato refere-se ao seguinte evento:

   Evento 29 - 12/12/2024 - PETIÇÃO

3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049512-15.2024.4.04.7100/RS
   

   AUTOR	: MARIA APARECIDA MAESTRI ABREU
   ADVOGADO(A)	: JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ (OAB RS044478)

   
   

   SENTENÇA

   
   DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte embargante, concedendo-lhe enfeitos infringentes, de forma a, em juízo de retratação, tornar sem esfeito a sentença embargada, nos termos da fundamentação. Cumpra-se. todos os tratamentos prévios e o atualmente aplicado, sua duração, eventual progressão ou toxicidade e, ainda, a contraindicação ao uso das demais alternativas disponíveis no SUS para o caso da autora (vide elenco de medicamentos em evento 1, OUT9). Em seguida, determino desde já a realização de nova prova técnica, a ser realizada pelo TelessaúdeRS na condição de NAT-jus/JFRS (Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário Federal do RS, na forma da Resolução nº 388/21 do CNJ, e conforme SEI nº 0002443-22.2023.4.04.8001 e TED nº 70/22), considerando, em princípio, a documentação médica apresentada, os dados aos quais tiver eventualmente acesso em razão dos atendimentos realizados no âmbito do SUS pelo(a) paciente, e os dados que pode solicitar diretamente ao médico assistente da parte autora (art. 473, §3º, do CPC). Havendo eventual recusa do médico assistente em prestar as informações, o Telessaúde comunicará ao juízo para apreciação. Deverá o órgão técnico esclarecer, ainda, se houver necessidade do exame clínico da parte autora para a conclusão da análise. Requisite-se a produção da prova com urgência, que deverá ser anexada aos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
4. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)