Banco Votorantim S.A. x Moises Eugenio Faistauer

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5051036-39.2024.8.24.0930/SC
   

   AUTOR	: BANCO VOTORANTIM S.A.
   ADVOGADO(A)	: SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)
   ADVOGADO(A)	: PEDRO ALEXANDRE SCHULZE (OAB SC053351)
   ADVOGADO(A)	: UÉSLEM MACHADO FRANCISCO (OAB SC028865)
   ADVOGADO(A)	: GLAUCIA MARIANE CORREA (OAB SC034000)
   ADVOGADO(A)	: SANDRA MARIZA RATHUNDE (OAB SC025462)
   RÉU	: MOISES EUGENIO FAISTAUER
   ADVOGADO(A)	: VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)

   
   

   SENTENÇA

   
   ANTE O EXPOSTO, acolho o pedido de homologação de acordo como desistência da ação e extingo o processo sem julgamento de mérito. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Solicite-se a devolução de eventual mandado em aberto. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.