Processo nº 50543916820254025101

Número do Processo: 5054391-68.2025.4.02.5101

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF2
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Última atualização encontrada em 18 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054391-68.2025.4.02.5101/RJ
    AUTOR: EDUARDO BARBOSA DA CONCEICAO
    ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313)

    DESPACHO/DECISÃO

    Diante do princípio da celeridade processual e visando à autocomposição, cite-se e intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe a este juízo sobre a intenção de apresentar proposta de conciliação.

    Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

    Outrossim, postergo a apreciação do pedido de tutela de urgência para a ocasião da prolação de sentença.

    Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para as medidas cabíveis.

    P.I.

     

     


     

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