Rs Engenharia E Construcoes Ltda x Cesar Alexandre Dos Santos e outros

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055744-33.2024.8.24.0090/SC
   

   AUTOR	: RS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
   ADVOGADO(A)	: AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164)
   RÉU	: MARCELO DE ALMEIDA ALVES
   ADVOGADO(A)	: TERESA CRISTINA AMOEDO DIAS (OAB SC025202)
   RÉU	: CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS
   ADVOGADO(A)	: ALVARINO KUNEL NETO (OAB SC033119)
   ADVOGADO(A)	: CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB SC013203)
   ADVOGADO(A)	: VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230)

   
   

   SENTENÇA

   
   Nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes RS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e MARCELO DE ALMEIDA ALVES (evento 55.1), para que surtam seus jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil em relação à parte demandada supracitada. Assim, DETERMINO a exclusão da parte MARCELO DE ALMEIDA ALVES do polo passivo da demanda.
3. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)