Processo nº 50559939120244047100

Número do Processo: 5055993-91.2024.4.04.7100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF4
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055993-91.2024.4.04.7100/RS
    AUTOR: UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
    ADVOGADO(A): RAFAEL LIMA MARQUES (OAB RS046963)

    DESPACHO/DECISÃO

    Converto o feito em diligências para determinar seja a autora intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a informação fiscal que estaria contida nas fls. 6922/6932 do procedimento administrativo nº 11020.003339/2088-10, referenciada no Acórdão 2201-004.644 – 2ª Câmara - 1ª Turma Ordinária - CSRF (17.6 - fl. 10), e que teria apurado valor de retenção de IRRF no montante de R$ 17.285,94.

    Intime-se.

    Com a superveniência das informações, retornem conclusos.

     


     

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