1. Marcela Duarte (Recorrente) e outros x 2. União (Recorrido) e outros

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Seção | Classe: APELAçãO CíVEL
   3ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058203-52.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: EDISON KRONLAND DOS MARTYRES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA DUARTE (OAB RS116642) ADVOGADO(A): MICHELLE CAMARGO FERREIRA (OAB RS124371) ADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA RUANO (OAB RS131367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ELVIS JOSE ANDRIOLI INTERESSADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURO ALMEIDA DE BARROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente