União - Advocacia Geral Da União x Luca Farinelli Ponzio

Intimações e Editais

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2. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5058817-23.2024.4.04.7100/RS (Pauta: 30) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES RECORRIDO: LUCA FARINELLI PONZIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RS037861) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2025. Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES Presidente